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Direito Penal (Crimes e Contravenções)

  • Assistência ao detido perante a Polícia e nos Tribunais.
  • Defesa e acusação por delitos e contra-ordenações perante os Tribunais.
  • DELITOS ECONÓMICOS:
    • Delitos contra a fé pública.
    • Delitos societários.
    • Insolvência punível.
    • Falsificações.
  • DELITOS CONTRA AS PESSOAS:
    • Lesões à integridade física.
  • DELITOS DE TRÁFICO:
    • Excesso de velocidade.
    • Condução sem carta.
    • Desobediência.
    • Omissão de socorro.
    • Excesso de álcool.
  • DELITOS CONTRA O PATRIMÓNIO:
    • Roubo.
    • Furto.
    • Receptação.
    • Dano.
    • Burla.
  • DELITOS CONTRA A SAÚDE PÚBLICA:
    • Tráfico de estupefacientes.
  • DELITOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO FISCAL E A SEGURANÇA SOCIAL.
  • PROCEDIMENTOS POR DELITOS CONTRA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES: Em relação com procedimentos sancionadores de natureza laboral, especialmente em procedimentos por homicídio ou lesões imprudentes directamente relacionadas com a segurança no trabalho.
    • Imposição de condições de trabalho prejudiciais.
    • Tráfico ilegal de mão-de-obra e imigração clandestina.
  • DELITOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
  • DELITOS CONTRA O MEIO AMBIENTE.
  • DELITOS CONTRA A LIBERDADE: Detenção ilegal, ameaças, coações.
  • DELITOS CONTRA A HONRA: Calúnia e injúria.
  • DELITOS CONTRA A LIBERDADE SEXUAL: Agressão sexual, abuso sexual, assédio sexual.
  • DELITOS CONTRA ESTRANGEIROS.
  • DELITOS CONTRA A PRIVACIDADE: Descoberta e revelação de segredos e violação de domicílio.
  • DELITOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA: Acusação e denúncia falsas, incumprimento da pena.
  • DELITOS CONTRA OS DIREITOS E DEVERES FAMILIARES. Abandono da família, incumprimento da pensão de alimentos.
  • DELITOS CONTRA A ORDEM PÚBLICA. Atentado a agente de autoridade, resistência e desobediência, porte de armas.
  • RECURSOS EM MATÉRIA PENAL.
    • Perante o mesmo Tribunal ou o Tribunal que ditou a Resolução.
    • Recursos perante tribunais superiores. (Tribunais de Relação, Tribunal Superior de Justiça)
  • PRIVAÇÃO DE LIBERDADE.
    • Pedido de Liberdade Provisória.
    • Pedido de Regime Penitenciário Aberto em todas as modalidades.
    • Pedido de Liberdade Condicional.
    • Pedido de Indulto.
    • Pedido de saída do Centro Penitenciário.
  • DIREITO PENAL DE MENORES.
    • Assistência ao menor perante a Polícia e perante o Curador de Menores.
    • Defesa do menor quanto a Medida Tutelar Educativa que lhe seja aplicada por qualquer delito cometido.
    • Intervenção como Acusação Particular quanto a Medida Tutelar Educativa.

Franco&Romero Abogados

Badajoz na antiguidade (Praça San Juan). Extremadura

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