A reclamação de dívidas são procedimentos simples, práticos e rápidos que se utilizam para reclamar todo o tipo de dívidas pendentes, ou seja, de particulares, profissionais, empresários, etc.
Esses procedimentos permitem a cobrança de dívidas, desde que sejam líquidas, vencidas e exigíveis.
O objetivo deste processo é agilizar a cobrança de dívidas pendentes de pagamento, quer por mútuo acordo, quer por via judicial, de forma a cobrar a dívida com a maior brevidade possível.
Para reclamar uma dívida, será necessário um dos seguintes documentos:
- Facturas.
- Letras
- Cheque
- Livrança
- Contrato de mútuo
- Contrato de prestação de serviços ou de execução de obra (empreitada)
- Documento de reconhecimento de dívida
- Quotas por pagar a nível de condomínios
- Orçamentos, pedidos e qualquer outro documento que comprove a dívida
RECLAMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
É o primeiro passo que seguimos perante a falta de pagamento de uma dívida, e em função da informação sobre a solvência do devedor, pasar-se-á à reclamação judicial, mediante ainstauração da competente acção judicial encaminhada à cobrança da quantia em dívida.
