Absolvição para nosso cliente acusado de crime menor de ameaças!
Neste procedimento obtivemos uma absolvição om todos os pronunciamentos favoráveis a ele, onde a contraparte solicitou, para além da pena de multa, uma indemnização no valor de 2.000 euros e uma medida cautelar de 200 metros de distância, em relação ao reclamante.
Inicialmente, a intenção era imputar crime de atentado a funcionário público do art. 550 do Código Penal