O Senhor Gallardón, Ministro da Justiça, descuidou as reclamações efectuadas por todos os executantes jurídicos: Juiz, Fiscais, Secretários Judiciais, Funcionários da Administração da Justiça, Advogados e Procuradores, que têm vindo a manifestar-se, nas últimas semanas, contra este despropósito Jurídico que são as taxas de justiça.

A sua tramitação parlamentária foi levada a cabo por via de urgência, sem qualquer consenso, como se não houvesse outras reformas dentro da Administração da Justiça, muito mais urgentes e necessárias de realizar para oferecer esse serviço de eficiência e qualidade que se supõe que tem de dar quando os cidadãos recorrem aos Tribunais para resolver os seus problemas.

O Senhor Gallardón seguiu adiante com a sua intenção de imposição de taxas, sem atender as opiniões em contra, tais como as dos Juristas e Profissionais de Direito e aqueles que, estando todos os dias nos Tribunais, têm um conhecimento real das deficiências da Justiça no nosso país, sabedores de que com estas taxas não se repara, agravam-se as actuais carências do sistema judicial.

No entanto, nada assenta na aplicação das novas tecnologias na Administração da Justiça de acordo com os tempos em que vivemos, para usufruir de uma Administração da Justiça de qualidade, eficiente e do século XXI, que é o que espera o cidadão quando a ela recorre, e não a redução de direitos fundamentais que estas taxas vão supor.

As consequências para a cidadania vão a ser devastadoras ao ver-se diminuído o princípio da tutela judicial efectiva consagrado na Constituição. Trata-se de uma situação gerada com a imposição das taxas judiciais, um corte mais, mas neste caso um direito fundamental consagrado na nossa Constituição.

O que nossos clientes acham?

5 out of 5 stars

Gran profesional, seriedad y eficaz gestión. Me recomendaron este despacho y la verdad que ha sido un acierto contactar con Carlos. Sin duda repetiré cuando necesite de los servicios de un buen abogado. Muchas gracias por tu ayuda!

5 out of 5 stars

La experiencia que tuve hoy con el abogado Carlos Franco fue excelente. Tuve que hacerle una consulta sobre el regimen matrimonial y capitulaciones de bienes y supo aclararme en todo momento mis dudas. Cualquier necesidad futura sobre aspectos jurídicos volveré a contactar este despacho de abogados.

5 out of 5 stars

Grandísimo profesional, seriedad y dedicación superior en todos los casos. Amable y empatico. En cualquier momento que lo necesite no dudare en volver a trabajar con Franco & Romero 👌

5 out of 5 stars

Despacho de abogados compuesto por grandes profesionales, gracias por vuestro gran trabajo y profesionalidad.

1 out of 5 stars

Envié a su despacho a dos amigos de nacionalidad nicaragüense, que estuvieron en sus oficinas en el día de ayer para informarse si su despacho podría llevarles el caso referente a un arraigo laboral. Desafortunadamente quedó patente un deficiente nivel de conocimiento de cuestiones relacionadas con extranjería ( por ejemplo, la persona que les atendió desconocía que un solicitante de asilo con tarjeta roja puede trabajar legalmente en España, y además,tampoco estaba actualizado con la sentencia del 2021 de la ley de extranjería sobre el arraigo social). A pesar de este desconocimiento de cuestiones elementales del tema tratado, a estas dos personas se les cobró descaradamente el precio de la consulta de 60 euros a cada uno. Por favor, no se aprovechen de manera tan amoral, aunque legal, de gente extranjera, que no ignorante ni tonta. Gracias.

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