O contrato de arras é um contrato privado pelo qual o comprador e o vendedor de uma casa se comprometem a comprar e vender, respectivamente, a casa específica.
Através deste contrato:
- O vendedor concorda em vender a casa nas condições acordadas.
- O comprador entrega uma quantia em dinheiro como "reserva" ou "sinal" .
Existem três tipos de arras: confirmatória, penal e penitencial.
ARRAS CONFIRMATÓRIAS:
No contrato de arras, o tipo do arras confirmatórias, como o próprio nome indica, serve como confirmação do contrato .
Neste caso, o comprador entrega um valor a título de arras confirmatórias que significará o pagamento antecipado de parte do preço do imóvel, que será descontado do preço total.
Este tipo de arras não permite que as partes rescindam unilateralmente o contrato, pelo que em caso de incumprimento de uma, a outra pode requerer:
- seu cumprimento obrigatório, ou
- a rescisão do contrato com indenização por danos, cujo valor não precisa coincidir com o valor entregue como arras confirmatórias.
ARRAS PENAIS:
Os arras penais são utilizados para garantir o cumprimento do contrato de venda.
Eles consistem em uma quantia de dinheiro que é definida como garantia do cumprimento do contrato e que funcionará como cláusula penal em caso de descumprimento.
O arras penais não habilita o comprador e o vendedor a rescindir o contrato unilateralmente, mas caso uma das partes descumpra o contrato, ocorrerá o seguinte:
- Se houver incumprimento por parte do comprador, ele perderá o valor entregue.
- Se houver violação por parte do vendedor, ele deverá devolver o sinal duplicado ao comprador.
ARRAS PENITENCIAIS:
É o tipo de contrato de arras mais utilizado na prática. Está regulamentado no artigo 1454.º do Código Civil.
A principal diferença em relação ao as arras penais e confirmatóriasa é que esse tipo de arras permite que as partes rescindam ou desistam do contrato, é o preço a ser pago caso uma das partes desista do o contrato de compra.
Assim como nas arras penais, caso o comprador desista do contrato, ele perde o valor entregue como arras penáis, e caso o denunciante seja o vendedor deve devolver o valor duplicado ao comprador.
É importante que você analise cuidadosamente o contrato de arras antes de assiná-lo, pois existem algumas cláusulas que podem ter consequências prejudiciais.
Não hesite em nos contatar se precisar que preparemos ou revisemos um contrato de arras.
