O Supremo Tribunal absolveu um homem que empurrou o seu carro durante um quilómetro sob o efeito do álcool de vários crimes contra a segurança rodoviária, uma vez que determinou que “dirigir” um veículo com o motor desligado não é crime .
PENA EM INSTÂNCIAS ANTERIORES:
Depois de ter sido condenado pelo Tribunal Penal número 6 de Alcalá de Henares e pela Câmara Criminal do Tribunal Provincial de Madrid, foi absolvido pelo Supremo Tribunal.
Nos casos anteriores foi condenado por 3 crimes contra a segurança rodoviária, dos artigos 379.2, 383 e 384 n.º 2 do Código Penal (crime de condução sob o efeito de bebidas alcoólicas, com teor alcoólico no ar exalado superior a 0,60 miligramas por litro, crime de recusa de realização do teste do bafômetro, infracção de condução após ter sido privado de uma carta de condução).
As penalidades impostas nas instâncias anteriores foram as seguintes:
- Pensa de prisão: 7 meses.
- Multa: 1 ano e 2 meses com taxa diária de 8 euros, bem como
- Proibição de dirigir veículos automotores: Por um período de 2 anos e 8 meses.
OS FATOS:
Naquela noite, por volta das 2h00, dois agentes da Guarda Civil constataram que um homem tinha “conduzido” um Mercedes na autoestrada A3, apresentando um nível de álcool no ar expirado de 1,00 mg/l .
No entanto, o surpreendente no caso é que ele próprio o fez“empurrar ele próprio o veículo, em pé mas com metade do corpo no banco do condutor, ele operou o volante com a mão”.
RACIOCÍNIO DO SUPREMO TRIBUNAL:
O TS determina que, como o veículo estava desligado, o acusado limitou-se a empurrá-lo.
Portanto, não se pode considerar que estivesse a conduzir, sendo a condução um dos elementos essenciais para a prática do crime, ainda mais tendo em conta que o motor estava supostamente danificado.
SENTENÇAS DE CASOS SEMELHANTES:
A jurisprudência em questão inclui casos de sentenças muito semelhantes:
- Um homem que estava sob efeito de álcool e adormeceu, dentro do seu veículo, em frente a um semáforo.
- Um homem que foi visto pela polícia tentando dar partida em uma motocicleta, embriagado.
Ambos foram absolvidos, já que a jurisprudência estabelece que sem movimento não há condução.
