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Como regra geral, para modificar as medidas contidas na sentença de divórcio será necessária uma alteração substancial das circunstâncias respeito ao momento em que tais medidas são acordadas.
Os requisitos em esse caso são:
O acusação particular e o Ministério Público solicitaram neste procedimento que seja considerado crime de atentado ao art. 550 do Código Penal. O advogado da FRANCO&ROMERO ABOGADOS, Carlos Franco Domínguez, conseguiu que o crime não foi considerado atentado, passando a ser processado como crime de menor gravidade, evitando a pena de prisão ao nosso cliente.
O Juzgado de Instrucción nº 1 de Badajoz declara a inocência de nosso cliente acusado de crime de ameaças. O advogado da FRANCO&ROMERO ABOGADOS, CARLOS FRANCO DOMÍNGUEZ, defendeu o caso, obtendo a sentença declarando a inocência de nosso cliente.
A figura do arraigo familiar es um tipo de autorizaçao de residência temporária na Espanha por circunstâncias excepcionais. Pode ser concedido nos seguintes casos:
Mais uma vez estimado, o processo instaurado contra a Junta de Extremadura anula uma sançao de 2.000 euros por incumprimento do horário de encerramento da sala de jogos por falta de competência do Consejería da Presidência em matéria de jogo.
Já existem diversas ações movidas contra uma sanção por descumprimento do horário de fechamento da sala de jogos em que obtemos a estimativa completa, com a posterior devolução dos valores e juros ao nosso cliente.
O advogado da FRANCO&ROMERO ABOGADOS, CARLOS FRANCO DOMÍNGUEZ, ajuiza ação contra a Câmara Municipal de Badajoz, requerendo o direito do nosso cliente de ocupar o cargo de Professor da Banda Municipal de Música de Badajoz, por nulidade no processo de adjudicação.
Ação totalmente estimada movida contra a Junta de Extremadura que anula uma sanção de 2.000 euros por incumprimento do horário de encerramento da sala de jogos.
Ação totalmente estimada movida contra a Junta de Extremadura que anula uma sanção de 2.000 euros por incumprimento do horário de encerramento da sala de jogos.
A ação movida contra a Junta de Extremadura, que anula uma sanção de 6.001 euros contra uma sala de jogos por não funcionamento ou funcionamento deficiente do sistema de admissão e controlo de acesso à sala de jogos, encontra-se integralmente procedente.
A ação movida contra a Junta de Extremadura, que anula uma sanção de 10.000 euros contra uma casa de jogo por dificultar e impedir funções de vigilância na área de inspeção de salas de jogo.
A ação movida contra a Junta de Extremadura, que anula uma sanção de 6.001 euros, por falta de atualização da aplicação informática de controlo de acessos à sala de jogos, foi integralmente julgada procedente.
O Tribunal Administrativo Contencioso nº 2 de Mérida acolheu integralmente a reclamação do Advogado de FRANCO & ROMERO ABOGADOS, CARLOS FRANCO DOMÍNGUEZ, anulando a multa de € 6.001 contra um salão de jogos, pela existência de menor nele.
